Educação Escolar de Pessoas com Surdez - AEE em Construção

 Uma nova política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, para pessoas com surdez, tem se tornado promissora no ambiente escolar e nas práticas sociais/institucionais. Por mais diferentes que sejamos, sempre nos igualamos na convivência, na experiência, nas relações e nas interações. Dessa forma, a pessoa com surdez não deve ser vista como o deficiente, apesar de ter a perda sensorial auditiva, o que a limita biologicamente para essa função perceptiva, existe toda uma potencialidade do corpo biológico humano e da mente humana que canalizam e integram os outros processos perceptuais, tornando essa pessoa capaz, como ser de consciência, pensamento e linguagem.

A Pessoa com surdez precisa ser trabalhada no espaço escolar como um ser que possui uma deficiência, que provoca uma diferença e limitações, que devem ser reconhecidas e respeitadas, mas jamais podendo se justificar o fracasso por essa questão.O problema da educação das pessoas com surdez  é bem mais amplo, não pode continuar sendo centrado nessa ou naquela língua, mas deve levar-nos a compreender que o foco do fracasso escolar não está só nessa questão, mas também na qualidade e na eficiência das práticas pedagógicas. A aprendizagem significativa em prol das pessoas com surdez na escola comum, precisa romper com vários empecilhos, que, segundo Damázio(2005), impedem o desenvolvimento e provocam a repetência e a evasão, ocasionando o fracasso escolar.

 É preciso construir um campo de comunicação e interação amplo, possibilitando que as línguas tenham o seu lugar de destaque, mas que não sejam o centro de tudo o que acontece nesse processo. Um sujeito com surdez não deve está reduzido ao chamado mundo surdo, com a identidade e a cultura surda, mas numa pessoa com potencial a ser estimulado e desenvolvido nos aspectos cognitivos, culturais, sociais e lingüísticos. Ela não é estrangeira em seu próprio país, mas usuária de um sistema lingüístico com características  próprias, no qual cognitivamente se organiza e estrutura o pensamento e a linguagem nos processos de mediação simbólica.

 O Decreto 5.626 de 5 de dezembro de 2005,  determina o direito de uma educação que garanta a formação da pessoa com surdez, em que a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente na sua modalidade escrita, constituam línguas de instrução, e que o acesso às duas línguas ocorra de forma simultânea no ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo o processo educativo.

 No AEE PS, o aluno é trabalhado a partir da compreensão do ciclo de desenvolvimento e aprendizagem, respeitando os campos pedagógicos e lingüísticos das duas línguas. O AEE PS, respeita  princípios pedagógicos essenciais, que garantem o acesso às duas línguas obrigatórias para o atendimento do aluno com surdez, mediante uma organização didática e metodológica, num ambiente de aprendizagem que promova o desenvolvimento social, afetivo, cognitivo e lingüístico do aluno com surdez.

            Segundo Damázio, o trabalho do AEE PS é desenvolvido envolvendo três momentos didático-pedagógicos, que são:  O AEE em LIBRAS; O AEE para o ensino da língua portuguesa; O AEE para o ensino de LIBRAS.

O AEE em Libras na escola comum refere-se ao ensino dos diferentes conteúdos curriculares na língua de sinais, por um professor de preferência surdo. Esse trabalho é realizado todos os dias, em horário oposto ao das aulas, na sala de aula comum. A organização didática desse espaço de ensino implica o uso de muitas imagens visuais e de todo tipo de referências que possam colaborar para o aprendizado dos conteúdos. Os materiais e os recursos precisam estar presentes na sala de AEE.  O Professor em Língua de Sinais, ministra aula utilizando a LIBRAS nas diferentes modalidades, etapas e níveis de ensino como meio de comunicação e interlocução. Todo o desenvolvimento que os  alunos apresentam são registrados no caderno de registro.

O AEE para o ensino de Libras na escola comum, é realizado pelo professor e/ou instrutor de Libras(de preferência surdo), deve ser planejado  a partir do diagnóstico do conhecimento que o aluno tem a respeito da Língua de Sinais. O professor e/ou instrutor de LIBRAS organiza o AEE, respeitando as especificidades dessa língua, principalmente o estudo dos termos científicos a serem introduzidos pelo conteúdo curricular. Eles investigam os termos científicos, analisam, avaliam e registram para serem utilizados nas aulas em LIBRAS. O espaço de ensino também necessita de muitas imagens visuais e de todo tipo de referências que possam colaborar para o aprendizado da Língua de Sinais. Os materiais e os recursos para esse atendimento precisam estar presentes na sala de AEE. O professor que ministra aulas em Libras deve ser qualificado para realizar esse atendimento e ter bastante cuidado para não praticar o bimodalismo.

O AEE para o ensino da Língua Portuguesa acontece na SRM e em horário contrário ao da sala comum. É realizado por um professor, preferencialmente formado em Língua Portuguesa e que conheça os pressupostos lingüísticos teóricos que norteiam este trabalho. O objetivo desse atendimento é desenvolver a competência gramatical e textual, nas pessoas com surdez, para que sejam capazes de gerar seqüências lingüísticas bem formadas. Neste atendimento, o professor trabalha os sentidos das palavras de forma contextualizada, respeitando e explorando a estrutura gramatical da Língua Portuguesa.

O AEE para ensino da Língua Portuguesa é planejado em conjunto com os professores de Libras e o da sala comum. Para esclarecerem as dúvidas os professores organizam um caderno de estudo, no qual exemplificam conceitos, o qual contribui para o aprendizado dos alunos.

            A educação no AEE PS precisa além de romper com o embate entre gestualistas e oralistas, construir novos caminhos preparando para a individualidade e a coletividade,  possibilitando ao aluno com surdez de estudar em uma escola comum, na perspectiva inclusiva, garantindo assim seu direito e promovendo seu desenvolvimento de forma eficaz.

DAMÁZIO, Mirlene Ferreira Macedo; FERREIRA, Josimário de Paula. Educação Escolar de Pessoas com Surdez - Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p. 46-72.